Política de Privacidade
Última atualização: 6 de outubro de 2026
1. Quem somos
O Mar & Casa é operado por Paulo Emygdio Freitas dos Santos (CPF 165.917.947-51), que vende pescados com entrega a partir de Av. dos Flamboyants da Península, 550, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22776-070. Somos o controlador dos dados pessoais descritos aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Quais dados coletamos (só o necessário)
- Para entregar seu pedido: nome, celular, endereço de entrega e nome de quem vai receber.
- Opcionais: e-mail (confirmações e avisos do pedido) e CPF (somente se você quiser o CPF na nota fiscal).
- Dados do pedido: itens, valores, forma de pagamento escolhida (o pagamento é feito na entrega; não recebemos dados de cartão).
- Navegação: estatísticas agregadas e anônimas de uso do site, sem cookies de publicidade.
3. Para que usamos
- Preparar, entregar e cobrar seu pedido; falar com você sobre ele (inclusive por WhatsApp).
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais e fiscais.
- Manter sua conta, seu histórico de pedidos e endereços salvos, se você criar uma conta.
- Enviar ofertas e novidades pelo WhatsApp, somente se você marcar “Quero receber ofertas pelo WhatsApp”. É opcional, não muda nada no seu pedido e você pode cancelar quando quiser em “Minha conta” ou pedindo pelo próprio WhatsApp.
Não vendemos nem compartilhamos seus dados para marketing de terceiros.
4. Bases legais
- Execução do contrato (art. 7º, V): dados necessários para preparar, entregar e cobrar o pedido.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de nota fiscal e guarda de registros exigidos por lei.
- Consentimento (art. 7º, I): dados opcionais (e-mail, CPF na nota) e o envio de ofertas pelo WhatsApp — você pode revogar quando quiser.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site e prevenção de fraudes, como limitar tentativas repetidas.
5. Com quem compartilhamos
Operadores que nos ajudam a funcionar: hospedagem (Vercel), banco de dados e login (Supabase), envio de e-mails (Resend) e o assistente de recomendação (Anthropic — recebe apenas as preferências que você digita, sem nome, telefone ou endereço). Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com contratos que exigem o mesmo nível de proteção. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.
6. Segurança e retenção
Os dados ficam em servidores com acesso restrito; o CPF é armazenado criptografado e nunca é exibido por completo. Guardamos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Os registros de pedidos são mantidos por 5 anos, prazo das obrigações fiscais e de defesa do consumidor; quando você pede a exclusão, esses pedidos ficam anonimizados (sem nome, telefone, e-mail ou endereço).
7. Seus direitos
Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos. Em “Minha conta” há a opção “Pedir exclusão dos meus dados”; também atendemos pelo e-mail pemygdio@gmail.com e pelo WhatsApp +55 (21) 99637-2848. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Encarregado (DPO)
Paulo Emygdio Freitas dos Santos — e-mail pemygdio@gmail.com.